Acerca de penalidades e medidas administrativas aplicadas pela autoridade de trânsito, julgue o item que se segue. A advertência por escrito é uma penalidade aplicada a infratores

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê a advertência por escrito como uma das penalidades (art. 256, I) e disciplina seus requisitos no art. 267.

Segundo o art. 267, a advertência deve ser imposta àquele que comete infração leve ou média, passível de multa, desde que não seja reincidente nos últimos 12 meses. Na prática, a autoridade consulta o prontuário do condutor — o registro de infrações — para verificar esse histórico e, assim, conferir o “bom comportamento” exigido.

Portanto, a penalidade destina‑se a infratores com histórico favorável (ausência de infrações recentes), razão pela qual a assertiva foi considerada correta.