Com base na legislação da PRF, julgue o item que se segue. A autoridade de trânsito, na esfera de suas atribuições, poderá aplicar, quando cabível, penalidade consistente na frequê

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê, no Art. 256, o rol de penalidades que a autoridade de trânsito pode aplicar às infrações, dentre as quais está a frequência obrigatória em curso de reciclagem.

O uso da expressão "quando cabível" na questão está em consonância com o caráter discricionário da escolha da penalidade adequada ao tipo de infração: o curso de reciclagem é uma das sanções possíveis, aplicável conforme a situação concreta.

Além disso, o §1º do mesmo artigo esclarece que a aplicação dessas penalidades não elide as punições penais decorrentes de crimes de trânsito, ou seja, a imposição do curso de reciclagem não afasta outras responsabilizações penais cabíveis.

Portanto, afirmar que a autoridade poderá aplicar a frequência obrigatória em curso de reciclagem, sem prejuízo das sanções penais, está correto.