Acerca da legislação de trânsito, julgue o próximo item. A cassação do documento de habilitação é uma medida administrativa aplicada quando a autoridade de trânsito aplica penalida

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque confunde conceitos distintos do Código de Trânsito Brasileiro.

Cassação e suspensão do direito de dirigir são penalidades previstas no CTB, previstas separadamente (art. 256). Não se trata de uma medida aplicada "quando" se aplica suspensão.

A suspensão é uma restrição temporária do direito de dirigir; a cassação implica o cancelamento da habilitação como penalidade autônoma, aplicada nas hipóteses legais específicas.

A escolha entre suspensão ou cassação depende da infração ou circunstância prevista em lei, não de uma sequência automática de aplicação.

Em ambos os casos, a imposição cabe à autoridade de trânsito competente, segundo as competências estabelecidas no CTB.