Questão FC290613
A respeito do cronotacógrafo e do etilômetro, bem como do uso desses instrumentos inerentes às atividades cotidianas do policial rodoviário federal, julgue o item subsecutivo. Conf
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A respeito do cronotacógrafo e do etilômetro, bem como do uso desses instrumentos inerentes às atividades cotidianas do policial rodoviário federal, julgue o item subsecutivo.
Conforme regramento do Código de Trânsito Brasileiro, o policial rodoviário deverá submeter ao teste de etilômetro somente o condutor que apresentar um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADA porque o Código de Trânsito Brasileiro não condiciona a aplicação do teste de etilômetro à existência de sinais clínicos de alteração psicomotora.
O Art. 269, inciso IX, prevê que a autoridade de trânsito ou seus agentes devem adotar, entre outras, a medida administrativa de realização de teste de dosagem de alcoolemia. Já o Art. 277 estabelece que qualquer condutor envolvido em acidente ou que seja alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido ao teste.
Portanto, o policial rodoviário pode exigir o etilômetro independentemente de sinais visíveis de alteração; o termo “somente” torna a afirmação incorreta.
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