Questão FC290615
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte. Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo ocorrerá às expensas do embarcador da carga, sem
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.
Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo ocorrerá às expensas do embarcador da carga, sem prejuízo das autuações cabíveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o responsável pelas despesas do transbordo. Segundo o regramento administrativo de trânsito, o transbordo da carga em excesso é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e as despesas correspondentes são atribuídas ao proprietário do veículo, e não ao embarcador da carga.
Além disso, a realização do transbordo não afasta a aplicação de penalidades: o responsável pelo veículo continua sujeito à multa cabível.
Se o transbordo não for possível de imediato, procede‑se ao recolhimento do veículo ao depósito, liberando‑o apenas após sanada a irregularidade e pago o custo de remoção e estada.
Portanto, afirmar que as despesas seriam do embarcador está incorreto.
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