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Questão FC290615

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte. Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo ocorrerá às expensas do embarcador da carga, sem

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2020

Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte.

 

Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo ocorrerá às expensas do embarcador da carga, sem prejuízo das autuações cabíveis.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o responsável pelas despesas do transbordo. Segundo o regramento administrativo de trânsito, o transbordo da carga em excesso é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e as despesas correspondentes são atribuídas ao proprietário do veículo, e não ao embarcador da carga.

Além disso, a realização do transbordo não afasta a aplicação de penalidades: o responsável pelo veículo continua sujeito à multa cabível.

Se o transbordo não for possível de imediato, procede‑se ao recolhimento do veículo ao depósito, liberando‑o apenas após sanada a irregularidade e pago o custo de remoção e estada.

Portanto, afirmar que as despesas seriam do embarcador está incorreto.

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