Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte. Nem sempre as medidas administrativas de trânsito serão executadas de imediato à autuação, visto que algumas

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque distingue medidas administrativas imediatas de medidas condicionadas à aplicação de penalidade.

O Código de Trânsito prevê medidas como retenção e remoção que, em regra, são adotadas no momento da autuação.

Por outro lado, penalidades (ex.: multa, suspensão do direito de dirigir) só podem ser impostas após o regular processo administrativo, que assegura o contraditório e a ampla defesa.

Medidas que decorrem diretamente de penalidade — por exemplo o recolhimento da CNH vinculado à suspensão — dependem da decisão final e, portanto, não são executadas imediatamente.

Assim, nem todas as medidas administrativas são imediatas: algumas somente são implementadas após a conclusão do processo e a aplicação da penalidade.