Questão FC290620
A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue. Durante uma fiscalização de trânsito,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A respeito de penalidades, medidas administrativas e processo administrativo relacionados a infrações de trânsito, julgue o item que se segue.
Durante uma fiscalização de trânsito, o veículo que apresentar irregularidades que possam comprometer a segurança ou a fluidez do trânsito deverá ser removido para um depósito escolhido pelo órgão ou entidade competente, ainda que haja a possibilidade de o condutor providenciar a reparação da irregularidade no local onde foi lavrado o auto de infração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque não respeita a regra do Código de Trânsito: quando a irregularidade do veículo puder ser sanada no local, não há obrigatoriedade de remoção para depósito.
Em termos práticos, existe distinção entre retenção/liberação e remoção para depósito. Se o problema compromete a segurança ou a fluidez, mas puder ser corrigido imediatamente (por exemplo, reparo de lâmpada, recolocação de placa ou conserto rápido), o veículo deve ser liberado logo que a irregularidade seja regularizada.
A remoção para depósito só é admitida quando a adequação não for possível no local, houver risco continuado, impedimento operacional, ou previsão legal específica. Assim, a afirmativa falha ao sustentar remoção independentemente da possibilidade de correção in loco.
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