Questão FC290621
De acordo com o CTB e as resoluções do CONTRAN, julgue o item seguinte. Se, em rodovia federal, ocorrer acidente que envolva veículo de transporte escolar e que resulte em vítima,
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2016
De acordo com o CTB e as resoluções do CONTRAN, julgue o item seguinte.
Se, em rodovia federal, ocorrer acidente que envolva veículo de transporte escolar e que resulte em vítima, a retirada do disco do equipamento obrigatório registrador de velocidade e tempo será de responsabilidade do perito oficial, cabendo ao policial rodoviário preservar o local e as provas do acidente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Afirmativa correta. O art. 279 do CTB determina que, em caso de acidente com vítima envolvendo veículo equipado com equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo (tacógrafo), somente o perito oficial encarregado do levantamento pericial poderá retirar o disco ou a unidade armazenadora.
Assim, cabe ao policial rodoviário preservar o local, preservar as provas, sinalizar a via e controlar o trânsito, sem manipular o dispositivo registrador, para não comprometer a perícia.
Além disso, o tacógrafo é obrigatório em veículos de transporte escolar (entre outros previstos no CTB e nas resoluções do CONTRAN), razão pela qual a situação descrita é recorrente e segue a regra legal acima.
Em acidentes sem vítima, a autoridade de trânsito pode ter acesso ao equipamento, o que diferencia os procedimentos.
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