A respeito das infrações e dos crimes de trânsito, julgue o item subsecutivo. A condução de veículo com lâmpadas queimadas caracteriza infração de trânsito sujeita a medida adminis

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação de trânsito trata a condução com lâmpadas queimadas como infração de natureza média, cuja penalidade é apenas multa, não a retenção do veículo.

Conforme o Art. 230, XXII do CTB, dirigir com defeito no sistema de iluminação ou lâmpadas queimadas configura infração média e aplica-se multa. Não há previsão legal nessa hipótese para medida administrativa de retenção.

A retenção do veículo é medida aplicável em situações específicas previstas no Código, quando o veículo não oferece condições legais ou seguras para continuar a circulação ou quando exige regularização imediata; isso não se confunde com a simples infração por lâmpadas queimadas.

Portanto, a alternativa está incorreta: procede-se à autuação e multa, não à retenção.