Quanto a competência, rotinas operacionais, registros e relatórios inerentes às atribuições de policiamento e fiscalização, julgue o item subsequente. O auto de infração à legislaç

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque mistura exigências que não são sempre aplicáveis.

O auto de infração deve conter elementos previstos no artigo 280 do CTB, mas não precisa ser, necessariamente, lavrado em um único "formulário padrão" em todas as hipóteses.

Nem toda autuação ocorre em flagrante mediante abordagem. A infração pode ser comprovada por declaração do agente, por aparelhos eletrônicos, equipamentos audiovisuais, reações químicas ou outros meios tecnologicamente disponíveis regulamentados pelo CONTRAN.

Quando a autuação não é em flagrante, o agente relata o fato no próprio auto e encaminha à autoridade competente, com os dados do veículo e demais informações.

Além disso, a assinatura do infrator é exigida sempre que possível, servindo como forma de notificação, mas não é condição absoluta para lavrar o auto.