Quanto a competência, rotinas operacionais, registros e relatórios inerentes às atribuições de policiamento e fiscalização, julgue o item subsequente. Caso se verifique, durante a

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA porque confunde esferas distintas: o auto de infração é um procedimento administrativo voltado às infrações de trânsito, com campos próprios para esse fim.

Quando, na abordagem, surge um fato revestido de tipicidade penal (ou seja, conduta típica prevista no direito penal), não se resolve apenas com anotação no auto administrativo. Nessas hipóteses cabe ao policial adotar as medidas policiais cabíveis, como registrar ocorrência, colher provas, e, se for o caso, efetuar a prisão em flagrante e encaminhar o autor à autoridade judiciária.

Portanto, não se deve inserir crime em campo do auto de infração: trata‑se de procedimentos e competências diferentes, administrativo versus penal.