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Questão FC290658

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas. O transporte intermodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato,

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Julgue o item a seguir, referente ao transporte multimodal de cargas (TMC) e ao intermodal de cargas.

 

O transporte intermodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, sendo executado sob a responsabilidade única de um operador de transporte multimodal.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde as definições de transporte intermodal e transporte multimodal (TMC). O transporte intermodal é o emprego de duas ou mais modalidades de transporte no percurso, mas **não exige** que haja um único contrato ou a responsabilidade exclusiva de um único operador; podem existir contratos e responsáveis distintos em cada perna.

Já o TMC caracteriza-se justamente por ser regido por um único contrato e pela responsabilidade única de um operador de transporte multimodal (OTM), que responde pelo transporte desde a origem até o destino, mesmo que use várias modalidades.

Portanto, o item incorretamente atribui ao transporte intermodal a regra que pertence ao transporte multimodal, razão do julgamento como ERRADO.

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