Questão FC290661
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, ju
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.
De acordo com o CTB, via é definida como a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz a definição legal do conceito de via prevista no Anexo I do CTB (Lei nº 9.503/1997).
Segundo esse dispositivo, a via é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, incluindo suas partes componentes: pista, calçada, acostamento, ilha e canteiro central.
Essa definição é adotada também pelos procedimentos da PRF (Manual M‑015) para delimitar local de ocorrência, perímetro de atuação e medidas de segurança no atendimento a acidentes.
Portanto, a assertiva está conforme o texto legal e sua aplicação prática nos procedimentos de trânsito e atendimento policial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em