Questão FC290662
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, ju
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.
O acostamento é a parte da via diferenciada da pista destinada à parada, ao estacionamento ou à circulação de qualquer tipo de veículo, em caso de emergência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada errada porque apresenta definição incorreta do acostamento: não se trata de área destinada à circulação de qualquer tipo de veículo.
Segundo o CTB (Anexo I), o acostamento é a parte da via diferenciada destinada à parada e ao estacionamento de veículos em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas quando não houver local apropriado.
Excepcionalmente, o trânsito de veículo sobre o acostamento só é permitido para adentrar ou sair de imóveis ou áreas especiais de estacionamento (art. 29, inciso V).
Fora dessa hipótese, transitar no acostamento configura infração gravíssima (art. 193 do CTB), sujeita a multa e penalidades previstas em lei.
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