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Questão FC290663

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir. As vias arteriais primárias, com total controle de acesso e todas as interseç

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

 

As vias arteriais primárias, com total controle de acesso e todas as interseções em desnível, são destinadas ao atendimento de grandes fluxos de tráfego de automóveis, caminhões, ônibus expressos, embora o uso dessas vias seja permitido a pedestres, bicicletas, tratores, além de outros veículos lentos.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item ERRADO. A declaração confunde categorias funcionais: a descrição de "controle total de acesso" e "todas as interseções em desnível" corresponde a uma **via expressa/autoestrada**, projetada para tráfego motorizado de elevada velocidade e capacidade, não a uma **via arterial primária**.

As **vias arteriais primárias** destinam‑se à mobilidade urbana, com traçado contínuo e interseções predominantemente em nível, podendo permitir acesso a propriedades. Já as vias com **controle total de acesso** e **interseções em desnível** visam circulação exclusiva e segura de veículos motorizados; por razões de segurança e regulamentação, o uso por **pedestres, bicicletas e veículos lentos** é indevido e frequentemente proibido.

Portanto, afirmar que arteriais primárias com essas características permitem livre circulação de pedestres e bicicletas é incorreto.

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