Questão FC290664
Julgue o item, referente ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conforme a terminolo
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item, referente ao Sistema Nacional de Trânsito, à educação e segurança de trânsito e à terminologia adotada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme a terminologia adotada pelo CTB, em seu Anexo I (Dos conceitos e definições), micro-ônibus é o veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para até vinte passageiros; ao passo que ônibus é o veículo automotor de transporte coletivo com capacidade para mais de vinte passageiros, ainda que, em virtude de adaptações destinadas à maior comodidade destes, transporte número menor. Para ambos, de acordo com o CTB, a velocidade máxima, nas rodovias, onde não houver sinalização regulamentadora, será de 90 km por hora.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque segue a terminologia e a regra de velocidade do CTB.
O Anexo I do CTB define micro-ônibus como veículo coletivo com capacidade de até 20 passageiros e ônibus como veículo coletivo com capacidade para mais de 20 passageiros, mesmo que adaptações reduzam temporariamente o número de ocupantes.
Quanto à velocidade, a alteração trazida pela Lei nº 13.281/2016 (art. 61, §1º do CTB) estabeleceu que, onde não houver sinalização regulamentadora em rodovias, a velocidade para os "demais veículos" será de 90 km/h.
Como micro-ônibus e ônibus enquadram‑se nesse grupo, a velocidade máxima nas rodovias sem sinalização é 90 km/h, tanto em pista simples quanto em pista dupla, justificando o julgamento como certo.
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