Questão FC290666
Com base na legislação de trânsito, julgue o item. Considere que, em um local onde a sinalização determina ser proibido estacionar, o motorista de um automóvel oficial pare o veícu
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Com base na legislação de trânsito, julgue o item.
Considere que, em um local onde a sinalização determina ser proibido estacionar, o motorista de um automóvel oficial pare o veículo para que a autoridade conduzida desça e que, depois do desembarque, ele permaneça dentro do automóvel por dez minutos, esperando pela volta da referida autoridade.
Nessa situação, o ato do motorista configura infração de trânsito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Parada e estacionamento são conceitos distintos no Código de Trânsito: parada é a imobilização pelo tempo estritamente necessário para embarque ou desembarque; estacionamento é a imobilização por tempo superior ao necessário.
No caso apresentado, o veículo foi inicialmente parado para o desembarque (situação que poderia ser considerada parada), mas ao permanecer com o motorista dentro por dez minutos após o desembarque, ultrapassou o tempo necessário, caracterizando estacionamento.
Como a sinalização local indica ser proibido estacionar, essa permanência configura infração de trânsito: estacionar onde há proibição é conduta vedada, independentemente de o motorista permanecer no interior do veículo.
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