Julgue o item subsequente, a respeito de projetos de interesse de terceiros, da utilização da faixa de domínio e do licenciamento ambiental em rodovias concedidas. As ações e obras

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está incorreta porque não há obrigação automática de que a concessionária arque com as despesas para regularização ou fechamento de acessos situados na faixa de domínio.

Em regra, a responsabilidade financeira recai sobre o terceiro interessado ou proprietário do acesso que solicitou a intervenção, devendo ele promover obras, adequações e obter o licenciamento ambiental necessários. A concessionária pode executar medidas quando houver risco imediato à segurança, mas costuma fazê‑lo com direito ao reembolso ou à cobrança posterior, conforme contrato e normas regulatórias.

Portanto, a ideia de que tais ações “devem ser providenciadas pela concessionária, às suas expensas” é demasiadamente absoluta e não reflete o regime contratual e legal aplicável.