Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue o item a seguir. A operação de c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o Código de Trânsito Brasileiro delimita o alcance do conceito de trânsito para além do mero deslocamento: trata-se da utilização das vias por pessoas, veículos e animais, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

Logo, a atividade de carga e descarga realizada por pessoas em via pública integra expressamente o conceito legal de trânsito, mesmo quando envolver imobilização temporária. Não é necessário que haja movimento contínuo para que se caracterize trânsito.

Na prática, isso fundamenta a aplicação de normas de circulação e das medidas administrativas previstas no CTB às situações de carga/descarga em via pública.