Questão FC292365
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, ju
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.
Trânsito consiste na utilização das vias públicas por pessoas, veículos e animais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reproduz a definição legal do tema prevista no CTB. O Art. 1º, §1º do Código de Trânsito Brasileiro conceitua trânsito como a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
O Anexo I do mesmo diploma consolida essa ideia ao associar trânsito à movimentação e imobilização de veículos, pessoas e animais nas vias terrestres. Assim, a frase apresentada corresponde ao conceito legal adotado para reger as normas de circulação.
Além disso, o Manual M‑015 da PRF, ao tratar do atendimento a acidentes, opera com essa definição do CTB, garantindo uniformidade conceitual nos procedimentos policiais rodoviários.
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