Questão FC292369
Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir. A PRF deve promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretri
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir.
A PRF deve promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A frase foi julgada CERTO porque está expressamente prevista no ordenamento jurídico de trânsito.
O CTB, art. 20, inciso IX, enumera as competências da Polícia Rodoviária Federal e dispõe que compete-lhe promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, observando as diretrizes do CONTRAN.
Além disso, a própria natureza da PRF — órgão federal com atribuição para o patrulhamento das rodovias (conforme a Constituição Federal, art. 144, §2º) — respalda sua atuação preventiva e educativa no trânsito.
Portanto, a afirmação está correta por correspondência direta à previsão legal e ao papel institucional da PRF.
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