A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão normativo e deliberativo máximo do Sistema Nacional de Trâns

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa está ERRADA por dois motivos objetivos.

Primeiro, o CONTRAN não é órgão deliberativo, mas sim órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (Art. 7º, I, CTB). Ou seja, sua função é editar normas e emitir pareceres, não deliberar como um colegiado decisório típico.

Segundo, a presidência não cabe ao dirigente do DENATRAN. O CONTRAN é presidido pelo Ministro de Estado ao qual estiver subordinado o órgão executivo máximo de trânsito da União (previsão atualizada do Art. 10 do CTB), e sua composição é formada por ministros de áreas específicas, não por dirigentes do DENATRAN.

Portanto, a descrição da questão envolve erro tanto quanto às atribuições (deliberativo) quanto à presidência (dirigente do DENATRAN), justificando o julgamento ERRADO.