Questão FC292374
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte. O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e de compliance.
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, julgue o item seguinte.
O CONTRAN dispõe de câmaras temáticas de esforço legal e de compliance.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADA porque, embora o CONTRAN tenha competência para criar Câmaras Temáticas, a estrutura oficial contém, por exemplo, a Câmara de Esforço Legal (CTEL), e **não** existe uma Câmara formalmente denominada "compliance".
As Câmaras Temáticas são órgãos técnico‑consultivos compostos por especialistas que estudam assuntos específicos e fornecem subsídios técnicos ao colegiado do CONTRAN; sua criação e denominação seguem normas e resoluções do próprio conselho.
Além disso, compliance é um conceito — a cultura e prática de conformidade com normas, leis e regulamentos — e não a designação oficial de uma câmara temática. Portanto, a alternativa confunde conceito com nomenclatura institucional e está incorreta.
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