Questão FC292375
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item. A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e e
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito, julgue o seguinte item.
A Polícia Rodoviária Federal integra o Sistema Nacional de Trânsito, competindo-lhe, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro atribui expressamente à Polícia Rodoviária Federal competência para, no âmbito das rodovias e estradas federais, implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (ver art. 20 do CTB), ou seja, a PRF integra o Sistema Nacional de Trânsito e atua operacionalmente nesse segmento viário.
Em termos práticos, isso significa que, articulada com órgãos normativos como o CONTRAN e o DENATRAN, a PRF executa campanhas educativas, ações de formação e intervenções de fiscalização voltadas à segurança viária nas rodovias federais.
Portanto, a assertiva reproduz fielmente a norma e a distribuição de competências prevista no CTB.
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