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Questão FC292380

Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue o item que se segue, r

Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Tendo em vista que, em determinado município, um engenheiro de trânsito e tráfego seja incumbido de realizar um estudo de tráfego para esse município, julgue o item que se segue, relativo a essa situação hipotética e a conceitos pertinentes a controle e limite de velocidade em vias urbanas e rurais. Nesse sentido, considere que a sigla CTB, sempre que empregada, se refere ao Código de Trânsito Brasileiro.


De acordo com o CTB, as vias urbanas destinadas a coletar e distribuir o trânsito em que haja necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido ou arteriais, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade, são chamadas vias coletoras, devendo ser considerada nessas vias, onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima de 60 km/h.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque contraria o texto do Art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro. Quando não houver sinalização regulamentadora, o CTB fixa limites máximos específicos para cada categoria viária.

Conforme o dispositivo legal, as vias coletoras têm velocidade máxima de 40 km/h, enquanto as vias arteriais são 60 km/h. Ou seja, atribuir 60 km/h às vias coletoras está incorreto, pois esse valor corresponde às vias arteriais.

Portanto, no estudo de tráfego municipal o profissional deve aplicar os limites previstos no Art. 61 do CTB, salvo quando houver sinalização específica ou estudo técnico que justifique alteração.

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