Questão FC292382
Em referência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir. Considere-se que o motorista profissional de certa empresa tenha dirigido por quatro horas e meia inin
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Em referência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.
Considere-se que o motorista profissional de certa empresa tenha dirigido por quatro horas e meia ininterruptas um veículo de transporte rodoviário de cargas e que, depois desse período, ele tenha descansado por trinta minutos, retornando ao volante após o descanso. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o período de descanso utilizado pelo motorista está em desacordo com o período de descanso previsto no CTB.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o caso descrito está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro. O Art. 67‑C veda dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas; o §1º exige a observância de 30 (trinta) minutos de descanso dentro de cada 6 horas na condução de veículo de carga, permitindo o fracionamento desde que não se ultrapassem as 5h30min contínuas.
No exemplo, o motorista profissional dirigiu 4,5 horas e fez 30 minutos de pausa, totalizando \(4{,}5\ h + 0{,}5\ h = 5{,}0\ h\) de atividade com intervalo regular — portanto dentro do permitido. Após esse descanso ele pode retornar, desde que não dirija mais de 5h30min seguidas sem nova pausa.
Referência: CTB (Lei nº 9.503/1997), Art. 67‑C e §1º.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em