Questão FC292383
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirr
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
O condutor em questão não ultrapassou o tempo máximo ininterrupto de direção previsto na legislação de trânsito para o tipo de veículo referido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Dos dados consta saída às 17h e abordagem às 21h, portanto o tempo contínuo de condução foi \(21\text{h} - 17\text{h} = 4\text{h}\).
Aplicam‑se as regras do transporte rodoviário de cargas a motorista profissional; o Art. 67‑C do CTB veda dirigir por mais de 5 horas e meia ininterruptas.
Como o intervalo verificado foi de 4 horas, o condutor não ultrapassou o tempo ininterrupto máximo permitido.
Observação: a impossibilidade de leitura do disco não invalida a informação da ficha de trabalho; e a autorização especial, embora restrinja local/horário, não altera o cálculo do tempo contínuo de direção.
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