Considerando a legislação de trânsito brasileira, julgue o item a seguir. A educação para o trânsito deve ser promovida nas escolas de ensino fundamental e médio, inclusive na pré-

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente a promoção da educação para o trânsito desde a pré‑escola até os níveis básicos de ensino.

O dispositivo legal (art. 76 do CTB) determina que essa educação seja promovida na pré‑escola e nas escolas dos 1.º, 2.º e 3.º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e da Educação.

Além disso, o art. 6º do CTB inclui a educação para o trânsito entre os objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, reforçando seu caráter prioritário e integrado.

Portanto, a inclusão da pré‑escola é prevista na lei, justificando o julgamento como correto.