A respeito da educação para o trânsito, julgue o item subsequente. A existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito é ob

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a exigência decorre diretamente do texto legal. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a educação para o trânsito é direito de todos e dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito, e determina expressamente a obrigatoriedade de existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade integrante (art. 74, §1º).

Na prática, isso significa que cada órgão/entidade deve organizar uma estrutura responsável pelo planejamento, articulação e execução das ações educativas, garantindo uniformidade de políticas, responsabilização administrativa e continuidade das iniciativas de formação e conscientização no trânsito.

Essa previsão legal torna obrigatória a criação da coordenação, não sendo apenas recomendação: é dever institucional previsto em lei.