Questão FC292395
Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue o item que se segue. O projeto de edificação que possa se tran
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/1997) aplicáveis à engenharia de tráfego, julgue o item que se segue.
O projeto de edificação que possa se transformar em polo atrativo de trânsito somente será aprovado se possuir a anuência prévia do órgão ou da entidade competente, se dele constar a área para estacionamento e se houver indicação das vias de acesso adequadas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta porque o Art. 93 do Código de Trânsito Brasileiro condiciona a aprovação de projetos que possam vir a ser polo atrativo de trânsito à obtenção de três itens essenciais: anuência prévia do órgão competente, previsão de área para estacionamento e indicação das vias de acesso.
O termo polo atrativo de trânsito refere‑se a edificações ou atividades que geram grande demanda de veículos. A anuência prévia permite ao órgão de trânsito avaliar impacto e exigir medidas mitigadoras.
A inclusão de área para estacionamento no projeto reduz circulação de busca por vagas e estacionamento irregular; a indicação das vias de acesso assegura que a circulação e a segurança viária sejam compatíveis com a demanda prevista.
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