Questão FC292397
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirr
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No dia 3/1/2019, às 21 horas, um policial rodoviário federal, em rodovia federal de pista simples, abordou um veículo do tipo cegonha — combinação de um caminhão-trator e um semirreboque —, com 22 metros de comprimento e distância entre eixos extremos de 18 metros, que transportava veículos nas plataformas inferior e superior. O disco-diagrama do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo do veículo mostrava superposição de registros, o que impossibilitava a leitura do tempo de movimentação do veículo e de suas interrupções. Na ficha de trabalho de autônomo do condutor constavam: data de saída = 3/1/2019 e hora de saída = 17 horas.
Além disso, a autorização especial de trânsito de posse do condutor não permitia o tráfego em local e horário distintos do que prevê a norma aplicável.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item, à luz do CTB e das resoluções do CONTRAN.
Nessa situação, apesar de o disco-diagrama não se prestar para exame, não cabe a aplicação de penalidade decorrente do defeito no aparelho registrador, já que foi possível a fiscalização do tempo de direção do motorista por meio da verificação da ficha de trabalho do autônomo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o registrador instantâneo e inalterável (tacógrafo) é equipamento obrigatório para veículos de carga nessa categoria, conforme previsão do CTB e normas do CONTRAN.
O fato de o disco-diagrama apresentar superposição que impeça a leitura não afasta a responsabilidade: o tacógrafo viciado ou defeituoso constitui infração autônoma, devendo o agente lavrar o auto de infração e adotar as medidas administrativas cabíveis.
A ficha de trabalho do motorista não substitui os registros do tacógrafo para fins de fiscalização do tempo de direção; ela não exonera a obrigação legal de portar aparelho legível.
Em suma: tacógrafo obrigatório + aparelho ilegível = infração e medidas administrativas, independentemente da existência de ficha de trabalho que tente demonstrar horários.
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