Questão FC292398
No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos r
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
No que se refere à identificação veicular, à autenticidade dos elementos identificadores do veículo e à originalidade dos elementos de segurança dos documentos e seus respectivos registros nos sistemas de consultas, julgue o seguinte item.
Para fins de inserção no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), o pré-cadastro, em sistema informatizado, dos dados identificadores de um veículo produzido no Brasil é atribuição dos órgãos estaduais de trânsito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque o pré-cadastro dos dados identificadores para fins de inserção no RENAVAM não é atribuição dos órgãos estaduais de trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro confere ao órgão máximo executivo de trânsito da União a competência para organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores. Na prática, essa atribuição cabe ao DENATRAN, responsável pelo sistema nacional.
O pré-cadastro inicial é feito com informações prestadas por fabricantes, montadores, importadores e encarroçadores, que alimentam o banco de dados nacional gerenciado pelo DENATRAN. Os órgãos estaduais (DETRANs) cuidam do registro e licenciamento estaduais, mas não da organização inicial do RENAVAM.
Portanto, afirmar que o pré-cadastro no RENAVAM é atribuição dos órgãos estaduais é incorreto.
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