Questão FC292402
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. Nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, é facultativo o uso de equipamento registrador ins
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
Nos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares, é facultativo o uso de equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque, no contexto do CTB e da regulamentação infralegal, o uso do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo em veículos especialmente destinados ao transporte coletivo escolar não é facultativo: é obrigatório.
Essa exigência visa à segurança dos alunos e à fiscalização do comportamento veicular, permitindo registrar velocidade e horários para apuração de infrações e responsabilidades em acidentes. A obrigatoriedade facilita a atuação dos órgãos de trânsito e contribui para o controle da jornada e operação do serviço escolar.
Portanto, afirmar que o uso é facultativo contraria a norma que impõe a instalação desse registrador nesses veículos, motivo pelo qual a assertiva está incorreta.
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