Questão FC292404
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente. A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipam
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a CNH de Categoria B cobre, em regra, veículos motorizados não abrangidos pela categoria A, com peso bruto total ≤ 3.500 kg e lotação ≤ 8 passageiros (excluído o motorista).
O Art. 144 do CTB estabelece que tratores e equipamentos automotores para carga ou trabalhos (agrícolas, terraplenagem etc.) devam ser conduzidos por habilitados nas categorias C, D ou E.
No entanto, o parágrafo único do mesmo artigo prevê uma exceção: o trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas podem também ser conduzidos por condutor habilitado na Categoria B.
Portanto, a afirmação está certa por expressa previsão legal do CTB que admite a CNH B para esses casos específicos.
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