Questão FC292405
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente. A carteira nacional de habilitação de categoria E se aplica aos condutores de combinações de veículos au
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue o item subsequente.
A carteira nacional de habilitação de categoria E se aplica aos condutores de combinações de veículos automotores e elétricos com mais de uma unidade tracionada, desde que o PBTC da unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada seja menor que 10.000 kg.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque apresenta duas imprecisões: usa a expressão inadequada "veículos automotores e elétricos" e erra o limite de peso exigido.
Corretamente, a categoria E habilita o condutor para a condução de uma combinação de veículos (unidade tratora nas categorias B, C ou D acrescida de reboque, semirreboque, articulada ou trailer) quando a unidade acoplada tem peso bruto total igual ou superior a 6.000 kg ou quando a lotação excede 8 lugares. Assim, a exigência não é que o PBTC seja menor que 10.000 kg, mas sim ≥ 6.000 kg.
Em resumo: erro de termo e erro de limite; o dispositivo aplicável é o disposto no Art. 143, V do CTB.
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