Questão FC292406
Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte. Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem ser habilitados, no mínimo, na catego
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Acerca da fiscalização dos serviços de transporte, julgue o item seguinte.
Os condutores dos veículos destinados à condução de escolares devem ser habilitados, no mínimo, na categoria D, independentemente da lotação do veículo; é necessário também que tenham sido aprovados em curso especializado para o transporte de escolares, nos termos da regulamentação do CONTRAN.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque a legislação exige que o condutor de veículo destinado ao transporte de escolares atenda aos requisitos próprios da Categoria D e seja aprovado em curso especializado, conforme normas do CONTRAN.
Embora a Categoria D incida, em regra, sobre veículos com lotação superior a oito lugares, o dispositivo que regula a habilitação (por exemplo, Art. 145 do CTB) prevê requisitos específicos para quem pretende conduzir veículo de transporte coletivo ou de escolares — idade mínima, tempo de habilitação e aprovação em curso e treinamento prático.
Portanto, independentemente da lotação do veículo, exige‑se habilitação mínima na Categoria D e certificação no curso especializado, razão pela qual a assertiva é correta.
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