Questão FC292407
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir. Conduzir, por rodovias, veículo com motor a combustão sem o silenciador de escape do motor constitui infração gra
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base no Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Conduzir, por rodovias, veículo com motor a combustão sem o silenciador de escape do motor constitui infração grave.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é julgada CERTO porque o Código de Trânsito Brasileiro prevê expressamente a proibição. O CTB, no art. 230, inciso XI, tipifica como infração conduzir, em rodovias (e vias públicas), veículo de combustão sem o silenciador de escape ou com ele defeituoso.
Trata‑se de uma infração grave, com as consequências administrativas e punitivas previstas na legislação. A classificação como grave implica atribuição de pontos na CNH (5 pontos) e aplicação de penalidade pecuniária.
A penalidade é a aplicação de multa e a adoção de medida administrativa, normalmente a retenção do veículo até a regularização do escape, visando reduzir ruído, poluição e risco à segurança viária.
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