Com relação às normas do Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei n.º 9.503/1997), julgue o item que se segue. A retenção de veículo de transporte coletivo de passageiros, quando c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque o Código de Trânsito não exige retenção automática de veículo de transporte coletivo. O Art. 270, em seu §5º, prevê que a critério do agente não se dará retenção imediata quando o veículo transportar passageiros (ou carga perigosa/perecível), desde que ofereça condições de segurança para circular.

Portanto, a retenção é facultativa: o agente deve avaliar risco à integridade física e às condições do veículo e só reter ou remover quando houver perigo ou impossibilidade de circulação segura. A regra busca conciliar segurança pública e continuidade do serviço, não impondo retenção obrigatória em todos os casos.