Questão FC292411
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada. Dirigindo seu v
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética relativa a infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Dirigindo seu veículo automotor, Caio foi abordado por policial rodoviário federal, que constatou que a validade de sua carteira nacional de habilitação estava vencida havia mais de trinta dias. Nessa situação, Caio será multado, sua carteira de habilitação será recolhida e seu veículo será removido.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi considerada ERRADO porque confunde a medida administrativa aplicável.
Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias configura infração gravíssima e sujeita o condutor à multa, porém a medida administrativa primária é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, não a remoção imediata.
A remoção somente ocorre se, no local, não for apresentado condutor habilitado para assumir o veículo (previsão legal específica). A CNH vencida impõe a multa e a retenção do veículo até regularização; a remoção é medida subsidiária, aplicada apenas na ausência de solução imediata.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em