Questão FC292415
Em determinada operação de fiscalização de trânsito, o policial rodoviário federal deparou-se com uma situação em que o proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em determinada operação de fiscalização de trânsito, o policial rodoviário federal deparou-se com uma situação em que o proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com a CNH cassada. Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Em caso de recusa do condutor, sem sinais de consumo de álcool, em realizar o teste com etilômetro, o policial deverá caracterizar a infração de recusa a fazer o teste.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque a lei pune a recusa ao teste do etilômetro independentemente da existência de sinais visíveis de embriaguez. O art. 165‑A do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que negar-se a submeter-se a teste, exame ou perícia capaz de certificar a influência de álcool constitui infração gravíssima.
Na prática, o policial deve lavrar o Auto de Infração de Trânsito (AIT) por recusa e aplicar as medidas administrativas previstas: multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além do recolhimento do documento e retenção do veículo, conforme o dispositivo. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa aplica‑se em dobro.
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