Em determinada operação de fiscalização de trânsito, o policial rodoviário federal deparou-se com uma situação em que o proprietário do veículo confiou a direção a um condutor com

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a legislação de trânsito não prevê o recolhimento do CRV nessa hipótese. Quando o veículo é entregue a pessoa com a CNH cassada, a medida administrativa prevista é o recolhimento do documento de habilitação e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, conforme os arts. 162 e 163 do Código de Trânsito Brasileiro.

O CRV (Certificado de Registro do Veículo) é documento de propriedade e não é a medida aplicável ao ilícito cometido pelo condutor. A infração é gravíssima, com penalidade pecuniária prevista no art. 162 II; a providência policial incide sobre a habilitação do condutor e a retenção do veículo, não sobre o CRV.

Portanto, o policial deve recolher a CNH (ou documento de habilitação) e reter o veículo até a apresentação de condutor habilitado, não o CRV.