Questão FC292419
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item. Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos co
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ainda no tocante às normas do CTB, julgue o próximo item.
Após a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, foram automaticamente inseridos nesse registro os nomes dos condutores brasileiros que, nos últimos 12 meses, não tenham cometido infração de trânsito sujeita a pontuação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a inscrição no Registro Nacional Positivo de Condutores não é automática.
Para constar no registro o condutor precisa solicitar expressamente o cadastro — normalmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito — e atender aos critérios legais (por exemplo, não possuir infrações sujeitas a pontuação no período exigido).
Ou seja, a simples ausência de infrações nos últimos 12 meses não gera inclusão automática: é exigida a manifestação de vontade do titular e o procedimento administrativo de registro, conforme a regulamentação do CTB e normas da autoridade de trânsito.
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