Com relação à fiscalização de peso e dimensões, julgue o item seguinte. O embarcador será responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque o Código de Trânsito atribui, de forma geral, sanções ao condutor, ao proprietário, ao embarcador e ao transportador, mas prevê regra específica para o embarcador. O §4º do art. 257 dispõe que o embarcador será responsabilizado pela infração de excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total quando, simultaneamente, ele for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior ao aferido.

Ou seja, para recair a penalidade sobre o embarcador é necessário que ocorram ambas as condições: (1) ser o único remetente; e (2) haver subdeclaração do peso em documento fiscal em relação ao peso efetivamente aferido no controle de fiscalização.

Portanto, a assertiva reproduz fielmente a hipótese de responsabilização prevista na norma, justificando o julgamento CERTO.