Acerca de penalidades e medidas administrativas aplicadas pela autoridade de trânsito, julgue o item que se segue. A advertência por escrito é uma penalidade aplicada a infratores

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a advertência por escrito é efetivamente uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro. O Art. 256, I inclui a advertência entre as penalidades, e o Art. 267 (alterado pela Lei nº 14.071/2020) determina sua imposição quando preenchidos os requisitos legais.

As condições são claras: aplica‑se às infrações de natureza leve ou média, que seriam passíveis de multa, desde que o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses. A autoridade consulta o prontuário do condutor para verificar esse histórico.

Portanto, não se trata de mera faculdade quando presentes os requisitos: a advertência deve ser aplicada em substituição à multa, como forma educativa e proporcional à conduta.