Acerca de penalidades e medidas administrativas aplicadas pela autoridade de trânsito, julgue o item que se segue. A penalidade de cassação da CNH será aplicada, no caso de reincid

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde o prazo de reincidência. A cassação da CNH por reincidência nas infrações relacionadas à embriaguez não ocorre em 18 meses, mas sim em 12 meses.

Conforme o art. 263, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, a cassação aplica-se à reincidência no prazo de doze meses nas infrações previstas, entre as quais está a de dirigir sob influência de álcool (art. 165).

Adicionalmente, o parágrafo único do art. 165 prevê aplicação em dobro da multa em caso de reincidência no mesmo período de 12 meses, reforçando que o prazo legal relevante é esse, e não 18 meses.