Questão FC292427
A respeito do cronotacógrafo e do etilômetro, bem como do uso desses instrumentos inerentes às atividades cotidianas do policial rodoviário federal, julgue o item subsecutivo. Conf
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A respeito do cronotacógrafo e do etilômetro, bem como do uso desses instrumentos inerentes às atividades cotidianas do policial rodoviário federal, julgue o item subsecutivo.
Conforme regramento do Código de Trânsito Brasileiro, o policial rodoviário deverá submeter ao teste de etilômetro somente o condutor que apresentar um conjunto de sinais de alteração da capacidade psicomotora.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Trânsito Brasileiro não condiciona a realização do etilômetro apenas a sinais clínicos. O Art. 269 inclui a realização de teste de dosagem de alcoolemia entre as medidas administrativas que a autoridade de trânsito pode adotar.
Além disso, o Art. 277 prevê que o condutor de veículo automotor envolvido em acidente ou que for alvo de fiscalização poderá ser submetido a teste, exame ou perícia que certifiquem a influência de álcool ou outra substância. Isso alcança qualquer condutor nessas hipóteses, independentemente de sinais visíveis de alteração psicomotora.
Portanto, o termo “somente” torna a afirmativa incorreta: o policial rodoviário federal pode submeter condutores ao etilômetro sempre que a lei o autorizar, conforme disciplinado pelo Contran.
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