Acerca das medidas administrativas de trânsito, julgue o item seguinte. Em se tratando de veículo com excesso de peso, o transbordo ocorrerá às expensas do embarcador da carga, sem

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque atribui ao embarcador da carga a responsabilidade pelo transbordo do excesso de peso, quando a norma legal determina o contrário.

Conforme o art. 275 do CTB, "o transbordo da carga com peso excedente é condição para que o veículo possa prosseguir viagem e será efetuado às expensas do proprietário do veículo, sem prejuízo da multa aplicável".

Assim, para que o veículo continue o trajeto é obrigatório o transbordo às custas do proprietário. Se o transbordo não for imediatamente possível, o veículo pode ser recolhido a depósito, sendo liberado somente após regularização e pagamento das despesas de remoção e estada.

Portanto, a responsabilidade indicada na assertiva está equivocada.