Com relação a fiscalização de trânsito, julgue o item a seguir. O auto de infração de trânsito será arquivado e o registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de 45 dias, não

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque equivocou-se quanto ao prazo legal. O Código de Trânsito Brasileiro estabelece prazo máximo de trinta dias, e não 45 dias.

Conforme o art. 281, parágrafo único, inciso II do CTB, o auto de infração será arquivado e o registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

Na prática, isso significa que, se a autoridade de trânsito não emitir a notificação dentro desse período, a autuação perde efeito e não pode ser utilizada para aplicação de penalidade ou para registro de pontos.

Portanto, a informação de "45 dias" está incorreta por contrariar o texto expresso do CTB.