Questão FC292442
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue. Conforme o Código de Trânsito
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2023
À luz da legislação que dispõe acerca de ocupação do solo, servidão de passagem, áreas não edificantes e faixa de domínio, julgue o item que se segue.
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, denomina-se faixa de domínio a superfície lindeira às vias rurais, delimitada por lei específica e sob responsabilidade do órgão ou da entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz, de forma correta e sucinta, a definição prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), anexa no rol de conceitos.
No texto legal, faixa de domínio é a superfície lindeira às vias rurais, cuja extensão deve ser delimitada por norma específica e que fica sob a responsabilidade do órgão ou entidade de trânsito competente com circunscrição sobre a via.
Em resumo: a definição exige três elementos essenciais — localização (lindeira às vias rurais), delimitação legal e responsabilidade administrativa — todos presentes na afirmação, razão pela qual o item está corretamente julgado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em