Questão FC292444
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, ju
Código de Trânsito Brasileiro (CTB) - Lei nº 9.503/1997
CEBRASPE (CESPE) · 2019
De acordo com a Lei n.º 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Manual M-015, que trata dos procedimentos de atendimento de acidentes de trânsito no âmbito da PRF, julgue o item a seguir.
De acordo com o CTB, via é definida como a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva foi julgada CERTO porque reproduz fielmente a definição legal contida no Anexo I do CTB (Lei nº 9.503/1997): via é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central.
Essa definição é normativa e orienta a interpretação das normas de trânsito e dos procedimentos operacionais, como o Manual M‑015 da PRF.
Na prática, significa que, em atendimento a acidentes, a área considerada "via" inclui não só a faixa de rolamento, mas também espaços adjacentes onde possam ocorrer deslocamento ou riscos a pessoas e veículos.
Portanto, a assertiva está correta por corresponder à redação legal do CTB e ao uso desse conceito em procedimentos oficiais.
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